O uso dos Serviços está condicionado à aceitação integral destes Termos, da Política de Privacidade e das demais políticas publicadas no site.

O cadastro, o primeiro acesso ao painel, a conclusão de compra de plano/adicional ou a utilização dos bots implica aceitação destes Termos na versão vigente.

Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize os Serviços. A Gm Store poderá recusar cadastro, suspender ou encerrar o acesso nos casos previstos nestes Termos e na legislação aplicável.

É responsabilidade do Usuário manter-se informado sobre atualizações. A ausência de leitura integral não afasta a validade das regras de uso, taxas e prazos aqui previstos, desde que devidamente publicados.

Para efeitos destes Termos:

• Serviços: soluções da Gm Store, incluindo bots para Discord (Bot FiveM, Bot de Tickets e Bot de Verificação OAuth2), painel web, APIs, faturamento de planos e hospedagem das aplicações na infraestrutura contratada.
• Plataforma: site, aplicações web, painéis e interfaces fornecidas pela Gm Store.
• Usuário / Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os Serviços — em regra, o responsável por um servidor Discord.
• Usuário final: pessoa que interage com o servidor Discord ou com os recursos configurados pelo Usuário, como membros e jogadores — relação distinta da relação entre Usuário e Gm Store.
• Conteúdo do Usuário: dados, textos, configurações, imagens, mensagens, logs e demais materiais inseridos ou gerados pelo Usuário ou por seus membros no uso dos Serviços.
• Terceiros: Discord Inc., processadores e instituições de pagamento, provedores de hospedagem e infraestrutura e demais serviços dos quais a Gm Store dependa.

Os Serviços consistem, essencialmente, em licenciamento de software não customizável (SaaS) e infraestrutura tecnológica para automação e gestão. A Gm Store não é a Discord Inc., não é instituição financeira e não é o administrador dos servidores dos Usuários.

Existem relações jurídicas distintas que não se confundem:

• Relação A — Gm Store e Usuário: contratação de planos, adicionais, hospedagem do bot e ferramentas da Plataforma. O pagamento dos planos é recebido por meio dos métodos de pagamento disponibilizados pela Gm Store, em conta de titularidade da Gm Store (CNPJ nº 58.497.227/0001-74).
• Relação B — Usuário e Usuário final: relação entre o Usuário e os membros do seu servidor, incluindo eventual oferta de produtos ou serviços. O Usuário é o único responsável perante o Usuário final; a Gm Store apenas fornece a ferramenta.

O cadastro e o uso são permitidos a pessoas físicas ou jurídicas com capacidade legal para contratar e que não estejam impedidas por lei ou pelos termos de plataformas terceiras (incluindo o Discord).

Os Serviços não são direcionados a menores de 13 (treze) anos. O Usuário declara cumprir a idade mínima exigida pelo Discord e pela legislação aplicável.

A autenticação no painel é realizada por meio do login com a conta do Discord. O Usuário é responsável pela veracidade dos dados e pela guarda de seus dispositivos e sessões.

O uso de VPN ou meios que ocultem a origem do acesso pode resultar em restrição ou suspensão, salvo autorização prévia da Gm Store, quando necessário à segurança ou ao combate a fraudes.

A transferência de titularidade de aplicações, quando disponível no painel, é de responsabilidade do Usuário e não altera débitos ou obrigações já existentes perante a Gm Store.

Conforme o plano e os adicionais contratados, a Gm Store pode disponibilizar:

• Bot FiveM: integração entre o servidor FiveM e o Discord, com acesso ao banco de dados do servidor, sistemas administrativos e ferramentas de gestão.
• Sistema de tickets: atendimento por tickets, com painéis, categorias, horários, registros, transcripts e moderação.
• Bot de verificação OAuth2: autenticação de membros, registros técnicos (incluindo IP quando aplicável) e funcionalidades relacionadas a membros verificados, conforme configuração do Usuário e limites do Discord.
• Painel web e APIs: gestão de aplicações, configurações, equipe/moderadores, faturamento de planos e operação dos módulos contratados.
• Hospedagem do bot: execução da aplicação em infraestrutura de terceiros contratada pela Gm Store, incluindo inicialização, reinicialização e atualizações conforme a operação da Plataforma.

Os Serviços são prestados “como estão” e “conforme disponíveis”. A Gm Store não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou compatibilidade com todos os ambientes.

Funcionalidades, escopo e interfaces podem ser alterados, reduzidos, substituídos ou descontinuados para evolução do produto, segurança ou cumprimento legal. Alterações relevantes de preço ou condições comerciais serão comunicadas no site, no painel, no servidor oficial da Gm Store no Discord ou por e-mail, com vigência a partir da data indicada ou do próximo ciclo aplicável.

Recursos em beta ou experimentais podem ser limitados, instáveis ou removidos. A participação em programas beta não gera direito adquirido à continuidade de funcionalidades específicas.

A Gm Store não mantém vínculo societário, contratual de representação ou parceria oficial com a Discord Inc. Atua como fornecedora independente de software que interage com a API e as políticas do Discord.

Os Serviços dependem de terceiros, como o Discord, processadores de pagamento e provedores de infraestrutura. A Gm Store não controla a disponibilidade, as políticas, os limites de uso, os banimentos ou as alterações realizadas por esses terceiros.

Interrupções, banimentos, mudanças de API ou bloqueios aplicados por terceiros ao Usuário, aos bots ou a Usuários finais não constituem, por si sós, inadimplemento da Gm Store e não geram automaticamente direito a reembolso ou indenização, ressalvado o disposto nestes Termos e na lei.

O Usuário deve cumprir os Termos de Serviço e as políticas do Discord (incluindo uso de intents privilegiadas e OAuth2). É proibido utilizar os Serviços para práticas que violem as regras do Discord ou a legislação brasileira.

O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário, pelas informações, mensagens e configurações inseridas ou utilizadas por meio da Plataforma, pelas ações realizadas por seus administradores e membros da equipe, pelo suporte prestado aos seus membros e Usuários finais, bem como pelo cumprimento das normas e legislações aplicáveis às suas atividades e demais normas aplicáveis à Relação B.

A Gm Store não intermedia ou participa das relações comerciais realizadas pelo Usuário com seus clientes ou Usuários finais, não se responsabiliza pelos produtos, serviços, conteúdos ou benefícios oferecidos pelo Usuário e não se obriga a realizar reembolsos, compensações ou indenizações decorrentes de falhas, cancelamentos ou descumprimentos atribuíveis ao Usuário.

É vedado utilizar a Plataforma para comercializar ou distribuir conteúdo ilícito, fraudulento, que viole propriedade intelectual de terceiros, phishing, malware, dados pessoais obtidos ilegalmente ou qualquer atividade tipificada como crime.

O Usuário é responsável pela conduta de moderadores e membros da equipe a quem conceder acesso ao painel.

Quando o Usuário ativa tickets, transcripts, logs, formulários, denúncias, avaliações ou funcionalidades semelhantes, informações, mensagens, registros e metadados relacionados aos atendimentos poderão ser armazenados, cabendo ao Usuário a responsabilidade pela finalidade, base legal, tratamento e comunicação aos respectivos titulares, quando aplicável.

Links de transcripts, registros de tickets, formulários, denúncias, avaliações, sugestões e demais históricos gerados pelas funcionalidades da Plataforma poderão conter informações relacionadas aos membros e atendimentos. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade desses registros, controlar seu acesso e informar seus membros sobre o tratamento dessas informações, quando aplicável.

No Bot de Verificação OAuth2, a Gm Store processa dados necessários à autenticação e à operação das funcionalidades contratadas (incluindo, conforme configuração, IP e tokens OAuth). O Usuário deve assegurar transparência aos Usuários finais e conformidade com a LGPD e com as políticas do Discord, inclusive quanto a transferências de membros entre servidores.

Intenção de Membros do Servidor (Guild Members)

Utilizamos esta intent para detectar entrada e saída de membros e executar recursos configurados pelo dono do servidor, como autorole, mensagens de boas-vindas, logs de entrada/saída, sistema de convites, atribuição de cargo, cargos automáticos por interação e gestão de participantes em tickets.

Não mantemos um espelho completo do perfil de todos os membros. Armazenamos apenas identificadores e estatísticas necessárias à operação (por exemplo: ID do usuário, histórico de whitelists, convites e contadores de saída), enquanto cargos e permissões são aplicados diretamente no Discord.

Intenção de Conteúdo de Mensagem (Message Content)

Utilizamos o conteúdo textual de mensagens apenas em contextos específicos, como: canais de ticket, geração de transcripts ao encerrar atendimentos e fluxos de configuração iniciados pelo administrador (como cadastro de perguntas whitelist ou edição de descrições via coletor de mensagens).

O bot não lê nem armazena mensagens de todos os canais do servidor. Mensagens fora desses fluxos não são processadas pela plataforma.

Intenção de presença (Guild Presences)

Utilizamos a intenção de presença exclusivamente para o funcionamento do recurso Bate Ponto, permitindo verificar o status de atividade dos membros que possuem um registro de ponto ativo.

Essas informações são utilizadas exclusivamente para a finalidade operacional do recurso, não sendo armazenadas de forma persistente nem utilizadas para outras finalidades.

É permitido utilizar os Serviços apenas para fins lícitos, em conformidade com estes Termos, com a legislação brasileira (incluindo LGPD e Marco Civil da Internet) e com os termos das plataformas envolvidas.

É expressamente proibido:

• Engenharia reversa, descompilação, cópia ou extração não autorizada de código ou lógica dos Serviços.
• Revenda, sublicenciamento ou oferta comercial dos Serviços Gm Store sem autorização prévia e escrita.
• Uso de bots, scripts ou automações para burlar limites, filas, segurança, preços ou antifraude.
• Ataques, exploração de vulnerabilidades, spam, phishing ou qualquer ato que prejudique a disponibilidade ou segurança da Plataforma ou de terceiros.
• Evasão fiscal, lavagem de dinheiro ou demais ilícitos.

Os planos, adicionais e demais produtos Gm Store são contratados conforme oferta exibida no site ou no painel no momento da compra. O pagamento de planos e renovações da Relação A é realizado pelos métodos de pagamento disponibilizados pela Gm Store e processado por parceiro de pagamento, em favor da Gm Store.

Não há, por padrão, cobrança recorrente automática: a renovação depende de nova contratação/pagamento pelo Usuário. A interrupção do pagamento pode resultar em expiração, desligamento da aplicação e, quando aplicável, retenção temporária de backup conforme política operacional vigente.

Poderá ser concedido desconto para contratação de período anual (doze meses), conforme percentual e condições exibidos na página de pagamento. Em caso de reativação de plano já expirado, poderá ser aplicada taxa de reativação, informada no painel e no servidor oficial da Gm Store no Discord antes da conclusão do pagamento. Para o Bot de Verificação, regras específicas de carência podem constar no painel.

A Gm Store poderá alterar preços mediante publicação prévia. Valores já pagos para o ciclo em curso não são recalculados automaticamente para baixo, salvo disposição legal ou comercial expressa.

A emissão de documento fiscal (nota fiscal) será realizada quando a Gm Store estiver operacionalmente habilitada para tanto. Até que a emissão esteja disponível, os registros da contratação e os comprovantes de pagamento disponibilizados pelo respectivo meio de pagamento constituem evidências da contratação. Quando a emissão estiver disponível, o Usuário deverá manter dados cadastrais atualizados para faturamento.

Natureza do serviço: trata-se de licenciamento de software digital com provisionamento e disponibilização imediatos ou quase imediatos após a confirmação do pagamento. Ao concluir a compra e iniciar o uso do painel/bot, o Usuário reconhece a execução antecipada do serviço digital.

Em regra, valores pagos por planos, renovações, adicionais e demais itens da Relação A não são reembolsáveis após o provisionamento bem-sucedido da aplicação ou do recurso, inclusive na hipótese de exclusão voluntária do bot pelo Usuário.

Exceções: a Gm Store analisará, pelos canais oficiais, pedidos de estorno quando (i) houver falha imputável à Gm Store que impeça o uso essencial do serviço contratado e não seja sanada em prazo razoável; ou (ii) houver cobrança duplicada comprovada; ou (iii) a lei exigir. O mero arrependimento após o uso, insatisfação subjetiva, banimento pelo Discord, erro de configuração do Usuário ou violação destes Termos não geram reembolso.

Quando aplicável o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor a consumidor pessoa física, o prazo de sete dias conta-se da contratação. O Usuário que solicitar o exercício desse direito após ter solicitado e obtido a disponibilização imediata do software digital poderá perder o direito ao reembolso na medida permitida pela legislação, especialmente se já houver uso efetivo do serviço.

Cancelamento: o Usuário pode deixar de renovar o plano a qualquer momento (não há fidelidade de renovação automática). A exclusão da aplicação no painel encerra o acesso ao bot correspondente e não gera reembolso do período já pago. Adicionais podem ser removidos conforme fluxo do painel, com efeitos na próxima renovação quando assim indicado na interface.

Disputas indevidas (chargeback) ou acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) em desacordo com as regras do Banco Central do Brasil e com estes Termos, relativamente a pagamentos da Relação A, poderão resultar em suspensão da conta e perda de eventuais créditos, sem prejuízo da cobrança do valor e de perdas e danos.

O Usuário é integralmente responsável pela configuração dos bots, pela segurança de tokens e credenciais que inserir, pela conduta de sua equipe, pelos dados que coletar de membros e Usuários finais e pelo cumprimento da LGPD na medida em que atuar como controlador desses dados.

O Usuário deve manter cópias de segurança do Conteúdo do Usuário que considerar essencial. A Gm Store não se obriga a preservar indefinidamente nem a restituir Conteúdo do Usuário após exclusão, expiração ou falhas, ressalvados backups operacionais temporários e obrigações legais.

A Gm Store não se responsabiliza por perdas decorrentes de negligência do Usuário, compartilhamento de acesso, tokens vazados ou atos de terceiros não autorizados que utilizem credenciais do Usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Gm Store, seus sócios, administradores, colaboradores e parceiros não respondem por: (a) danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados ou interrupção de negócios; (b) falhas ou atos de Terceiros; (c) banimentos ou restrições aplicados pelo Discord ou por processadores de pagamento; (d) atos ou omissões do Usuário, de moderadores ou de Usuários finais.

Ressalvados dolo, culpa grave e hipóteses em que a lei consumista ou civil não permita limitação, a responsabilidade total da Gm Store perante o Usuário limitar-se-á ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Gm Store nos doze (12) meses anteriores ao evento gerador do dano, ou ao valor correspondente a um (1) mês do plano vigente, o que for menor.

Nada nestes Termos exclui direitos inalienáveis do consumidor quando a relação for de consumo nos termos do CDC.

Exceto pelas garantias legais irrenunciáveis, a Gm Store não oferece garantias implícitas de comercialização, adequação a propósito particular ou ausência de violação. Falhas de Terceiros não geram obrigação de indenizar além do expressamente previsto nestes Termos.

A Gm Store poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, em caso de: (a) violação destes Termos ou políticas; (b) suspeita fundada de fraude, abuso ou ilícito; (c) determinação legal ou administrativa; (d) necessidade de segurança; (e) inadimplência; (f) risco à Plataforma ou a terceiros.

A suspensão ou o encerramento por culpa do Usuário não gera reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário. O Usuário pode solicitar o encerramento da conta pelos canais oficiais; a exclusão de dados seguirá a Política de Privacidade e prazos operacionais/legais.

Marcas, logos, textos, código, layout, documentação e demais elementos da Plataforma são de propriedade da Gm Store ou de seus licenciadores. Estes Termos não transferem ao Usuário a propriedade intelectual dos Serviços.

A Gm Store concede ao Usuário licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar os Serviços contratados durante a vigência do plano, exclusivamente conforme estes Termos.

O Conteúdo do Usuário permanece de sua titularidade. O Usuário concede à Gm Store licença necessária para hospedar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo na medida requerida à prestação dos Serviços. O Usuário declara possuir direitos ou autorizações sobre o Conteúdo do Usuário e indenizará a Gm Store por reclamações de terceiros a ele relacionadas.

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade publicada em https://gmgroup-app.com/privacy.

Em relação aos dados da conta, do faturamento e da operação da Plataforma, a Gm Store atua como controladora. Em relação aos dados de Usuários finais tratados conforme as configurações do bot do Usuário, a Gm Store atua como operadora e o Usuário como controlador, cabendo a ele informar os titulares e cumprir os deveres legais.

Direitos do titular (acesso, correção, eliminação, portabilidade etc., quando cabíveis) podem ser exercidos pelos canais de contato indicados na Política de Privacidade (servidor oficial da Gm Store no Discord e site).

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Gm Store, seus sócios, administradores e colaboradores de reivindicações, perdas, danos, custas e honorários razoáveis decorrentes de: (a) uso dos Serviços pelo Usuário ou por quem utilize suas credenciais; (b) violação destes Termos ou da lei; (c) Conteúdo do Usuário; (d) reclamações de Usuários finais ou membros relacionadas à Relação B ou às configurações do Usuário.

A Gm Store poderá alterar estes Termos mediante publicação da nova versão no site, com indicação da data de atualização. Alterações entram em vigor na data indicada ou, na ausência de indicação, na data da publicação.

O uso continuado dos Serviços após a vigência constitui aceitação da nova versão. Em caso de discordância, o Usuário deve cessar o uso e poderá deixar de renovar ou solicitar encerramento conforme estes Termos.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia de direitos. A eventual invalidade de uma disposição não prejudica as demais.

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e as condições comerciais exibidas na página de pagamento, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto, prevalecendo sobre comunicações informais em tickets, chats ou redes sociais.

Comunicações oficiais poderão ser enviadas para o e-mail associado à conta, para o Discord vinculado ou publicadas no site/painel.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos ou dos Serviços, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as regras de competência absoluta e o foro do consumidor, quando aplicável.

A Gm Store poderá propor medidas urgentes em qualquer foro competente para tutela de seus direitos.

Dúvidas sobre estes Termos, reclamações, solicitações de reembolso, quando cabíveis, e solicitações relacionadas ao exercício de direitos poderão ser encaminhadas por meio do servidor oficial da Gm Store no Discord.

Site: gmgroup-app.com